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1. TRE2014-01-16

   373/11.0TBMMN.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo a força de trabalho um bem patrimonial, uma vez que propicia rendimentos - tem direito a indemnização por danos futuros, danos ... incapacidade um esforço suplementar, físico e/ou psíquico, para obter o mesmo resultado. IV) - A incapacidade permanente sofrida pelo lesado integra aquilo que comummente se designa por dano ou incapacidade funcional

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2014-10-09citado por 1

   1406/10.2TBVVD.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   valor da indemnização, nomeadamente no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel. II – A incapacidade permanente parcial sofrida pelas vítimas no acidente de viação constitui um dano patrimonial ... imputável ao lesado. IV – Provando-se que a vítima de acidente de viação trabalhava na altura do acidente, mas não se tendo provado o montante da retribuição, é de aplicar

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRIVAÇÃO DE USO