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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência811
  • Arbitragem (CAAD)512
  • Legislação (DR)144
  • Fiscal — vinculativas (AT)72
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • CAAD-T509
  • TRC282
  • TRE205
  • TRG188
  • DR-I144
  • AT-IV72
  • TCAN71
  • TCAS62
  • UE32
  • PGR-CC10
  • PJ4
  • CAAD-A3
  • CCA2
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20141585

Descritor

  • ← todos
  • Taxas40
  • INSOLVÊNCIA38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • Incidência subjetiva25
  • ABUSO DE DIREITO23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • IVA21
  • NULIDADE19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • MEDIDA DA PENA14
  • RECURSO14
  • USUCAPIÃO13
  • CASO JULGADO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • PRAZO11
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • REVOGAÇÃO10
  • EXECUÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO9