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  1. TRE

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    e/ou psíquico, para obter o mesmo resultado. IV) - A incapacidade permanente sofrida pelo lesado integra aquilo que comummente se designa por dano ou incapacidade funcional, que se reflecte na impossibilidade ... prestações periódicas correspondentes ao rendimento perdido. IX) - A partir dos pertinentes elementos de facto, independentemente do seu desenvolvimento no quadro de fórmulas matemáticas e tabelas financeiras de cariz instrumental, deve