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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência158
  • Arbitragem (CAAD)40
  • Legislação (DR)7
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC76
  • CAAD-T40
  • TRG39
  • TRE39
  • DR-I7
  • TCAS4
  • UE2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014208

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • CASO JULGADO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • ABUSO DE DIREITO6
  • EXECUÇÃO6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PROVA PERICIAL5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • CADUCIDADE4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • Incidência subjetiva4
  • PRESCRIÇÃO4
  • INJUNÇÃO3
  • FUNDAMENTOS3
  • SOCIEDADE POR QUOTAS3
  • PROCURAÇÃO3
  • CONFISSÃO3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • SENTENÇA3
  • AVALISTA3
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO3