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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência340
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Legislação (DR)10
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC159
  • TRE95
  • TRG81
  • CAAD-T27
  • DR-I10
  • TCAN3
  • TCAS2
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2014379

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • RESPONSABILIDADE8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • NULIDADE7
  • DANOS MORAIS7
  • DANO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • JUSTA CAUSA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • CONCESSIONÁRIO6
  • CONTRATO DE EMPREITADA6
  • DEFEITOS6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • JUROS DE MORA5
  • AUTO-ESTRADA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5