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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Legislação (DR)20
  • Jurisprudência13

Tribunal

  • DR-I20
  • TRE6
  • TRG5
  • TRC2

Ano

  • ← todos
  • 201433

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • DIFAMAÇÃO1
  • RECUSA A EXAME1
  • CONSENTIMENTO1
  • LEGÍTIMA DEFESA1
  • HONRA E CONSIDERAÇÃO1
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL1
  • INJÚRIA1
  • QUEIXA1
  • MEIOS DE PROVA1
  • ADVOGADO1
  • REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL1
  • NECESSIDADE1
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
  • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO GRAU DE RESPONSABILIDADE1
  • NEGLIGÊNCIA1
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO1
  • PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
  • OFENSAS À HONRA1
  • PREVARICAÇÃO DE ADVOGADO1
  • CATEGORIA DE VEÍCULO1
  • LICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA1
  • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO1