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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência64
  • Legislação (DR)48
  • Direito da UE11
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I48
  • TRE35
  • TRG15
  • TRC14
  • UE11
  • PGR-CC4
  • CAAD-T3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014131

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • TRÂNSITO EM JULGADO2
  • CONCURSO DE CRIMES2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE2
  • DESPACHO2
  • DANOS MORAIS2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO2
  • PROVA PERICIAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • BURLA TRIBUTÁRIA2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • LEGITIMIDADE2
  • GERENTE2
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2