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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Legislação (DR)85
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE15
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I85
  • TRG70
  • TRC58
  • TRE53
  • CAAD-T15
  • UE15
  • AT-IV6
  • PGR-CC2
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2014308

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES20
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES13
  • MONTANTE DA PENSÃO13
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES11
  • INSOLVÊNCIA8
  • ALIMENTOS8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • LIMITES DA RESPONSABILIDADE7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • MAIORIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • LEGITIMIDADE5
  • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • CASO JULGADO4
  • DIVÓRCIO4
  • RELAÇÃO DE BENS4
  • Taxas4
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3