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  1. TRE2014-01-16

    373/11.0TBMMN.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - O lesado que fica a padecer de determinada incapacidade permanente – sendo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Jurisprudência330
  • Arbitragem (CAAD)36
  • Legislação (DR)25
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC125
  • TRE110
  • TRG94
  • CAAD-T33
  • DR-I25
  • CAAD-A3
  • AT-IV2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014395

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • NULIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • REQUISITOS9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • DANOS MORAIS6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • JUROS DE MORA5
  • NULIDADE PROCESSUAL5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • PROVA PERICIAL5
  • DANOS PATRIMONIAIS4