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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
dano não tivesse sido produzido; a excessiva onerosidade não se apura no confronto do valor venal do bem com o custo da respectiva reparação, antes devendo ser aferida colocando face ... face o valor da reparação com aquele que o bem danificado assume no património do lesado e que tem tradução nas utilidades que lhe proporciona, implicando assim uma avaliação casuística
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
natural. 5. A declaração na sentença da data do começo da incapacidade assume um valor meramente indiciário, não de uma presunção judicial (iuris et iure ou iuris tantum ... valor de mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da prova da existência da incapacidade
Relator: MANUELA FIALHO
base também as concretas circunstâncias de vida do lesado. 5 – É adequado o valor indemnizatório de 10.000,00€, atribuídos ao sinistrado que sofreu traumatismo crâneoencefálico, com hemorragia subaracnoideia, fractura ... diâmetro, na face anterior do hemitorax esquerdo. 6 – É adequado o valor indemnizatório de 41.300,00€ se a vítima, de 27 anos, auferindo como tractorista, 800,00€ por mês, ficou
Relator: ACÁCIO NEVES
661º do CPC), tem de remeter para posterior liquidação o valor de tal pedido. Embora o grau de incapacidade permanente tenha especial relevância para efeitos de determinação do dano patrimonial