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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência160
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE64
  • TRC58
  • TRG32
  • CAAD-T22
  • DR-I16
  • TCAN5
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014199

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • REQUISITOS5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CASO JULGADO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • FALTA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • CADUCIDADE3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • NULIDADE3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROVA PERICIAL2
  • SOCIEDADE2
  • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO2
  • FUNDAMENTAÇÃO2