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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência759
  • Arbitragem (CAAD)318
  • Legislação (DR)155
  • Direito da UE26
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T316
  • TRC276
  • TRE224
  • TRG203
  • DR-I155
  • TCAN34
  • UE26
  • TCAS20
  • AT-IV13
  • PGR-CC7
  • TC-CONF2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20141278

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA65
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • NULIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • MEDIDA DA PENA16
  • COMPETÊNCIA MATERIAL15
  • Incidência subjetiva14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • PRAZO13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • OPOSIÇÃO12
  • CASO JULGADO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • AVALISTA11
  • EXECUÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • GERÊNCIA DE FACTO11
  • RESOLUÇÃO10
  • TÍTULO EXECUTIVO10