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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência803
  • Arbitragem (CAAD)338
  • Legislação (DR)180
  • Direito da UE48
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • CAAD-T331
  • TRC320
  • TRE249
  • TRG191
  • DR-I180
  • UE48
  • TCAN24
  • TCAS19
  • PGR-CC12
  • CAAD-A7
  • AT-IV6
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 20141389

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • NULIDADE25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • MEDIDA DA PENA18
  • ÓNUS DA PROVA15
  • Incidência subjetiva15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • PROVA PERICIAL13
  • RECURSO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • EXECUÇÃO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • PRAZO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • REQUISITOS10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO10
  • LEGITIMIDADE10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • ABUSO DE DIREITO10