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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência355
  • Arbitragem (CAAD)286
  • Legislação (DR)185
  • Direito da UE53
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T286
  • DR-I185
  • TRC140
  • TRG96
  • TRE95
  • UE53
  • TCAS15
  • TCAN9
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014889

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • Incidência subjetiva20
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • ÓNUS DA PROVA14
  • EXPROPRIAÇÃO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • USUCAPIÃO9
  • Tributações autónomas8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • NULIDADE8
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • REQUISITOS7
  • HIPOTECA7
  • CIRE7
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CRIME FISCAL6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • IUC – incidência subjectiva6