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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência15

Tribunal

  • TRC10
  • TRE4
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201415

Descritor

  • ← todos
  • CÔNJUGE2
  • BENS COMUNS2
  • DIVÓRCIO2
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • ACÇÃO DE DIVÓRCIO1
  • NOMEAÇÃO1
  • DEFENSOR1
  • RELAÇÃO DE BENS1
  • MEDIDA DA PENA1
  • ESTADO DA UNIÃO EUROPEIA1
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL1
  • CRIME CONTINUADO1
  • NACIONAL1
  • IMPUGNAÇÃO DE FACTO1
  • CASO JULGADO1
  • INABILITAÇÃO1
  • INVENTÁRIO1
  • DEFENSOR OFICIOSO1
  • ANOMALIA PSÍQUICA1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • CRIME DE INCÊNDIO1
  • SUBSTITUIÇÃO1
  • POSSE1
  • LOCAL DE APREENSÃO1
  • AUDIÊNCIA1