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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência92
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG36
  • TRC34
  • TRE21
  • DR-I15
  • CAAD-T5
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014113

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO7
  • DIVÓRCIO5
  • BENS COMUNS5
  • USUCAPIÃO4
  • CÔNJUGE4
  • NULIDADE4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • UNIÃO DE FACTO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • POSSE3
  • INSOLVÊNCIA3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • CASO JULGADO3
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • BEM COMUM2
  • SEGURO DE VIDA2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • COMPRA E VENDA2
  • COMPENSAÇÃO2