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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência148
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Legislação (DR)24
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T72
  • TRC64
  • TRG41
  • TRE30
  • DR-I24
  • TCAS9
  • TCAN4
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 2014248

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • Tributações autónomas7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • USUCAPIÃO6
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
  • NULIDADE5
  • IVA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • EMPREITADA4
  • CASO JULGADO4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • DIREITOS3
  • DEFEITOS3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA3
  • Tributação autónoma3
  • ADMINISTRADOR3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • EXTINÇÃO3