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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência85
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Legislação (DR)28
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC34
  • TRE29
  • DR-I28
  • CAAD-T27
  • TRG22
  • CAAD-A5
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2014148

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • FURTO3
  • REQUISITOS3
  • NULIDADE3
  • LEGITIMIDADE3
  • PROVA PERICIAL3
  • DEFEITOS3
  • REQUERIMENTO3
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • ASSISTENTE2
  • ABERTURA DE INSTRUÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • VÍCIOS DA DECISÃO2
  • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP2
  • TIPO SUBJECTIVO2
  • FACTOS2
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
  • FACTOS RELEVANTES2
  • Tributações autónomas2
  • ADMOESTAÇÃO2
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO2
  • RESPONSABILIDADE2