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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)10
  • Jurisprudência9
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I10
  • TRC6
  • TRG2
  • CAAD-A2
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201421

Descritor

  • ← todos
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • DE 01/091
  • CONCEITO DE DIREITO1
  • PROVAS ILÍCITAS1
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • REQUISITOS1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ANOMALIA PSÍQUICA1
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • UNIDADE DE RESOLUÇÃO CRIMINOSA1
  • LENOCÍNIO1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • INTERDIÇÃO1
  • CRIME DE VIOLAÇÃO1
  • CRIME DE EXECUÇÃO SUCESSIVA1
  • DANOS MORAIS1
  • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS1
  • INCAPACIDADE1
  • FUNDAÇÃO1
  • SENTENÇA1
  • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PORTARIA DE EXTENSÃO1