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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)270
  • Jurisprudência218
  • Legislação (DR)165
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T265
  • DR-I165
  • TRC89
  • TRE73
  • TRG47
  • UE31
  • PGR-CC8
  • TCAN5
  • CAAD-A5
  • TCAS4
  • AT-IV3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014696

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva21
  • INSOLVÊNCIA11
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • Tributações autónomas7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • IUC – Incidência subjectiva6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • COMPETÊNCIA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • CRIME CONTINUADO5
  • Incidência do imposto5
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL4
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO4
  • BOMBA ABASTECEDORA4
  • COMUNICAÇÃO4
  • USUCAPIÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS4
  • TAXA POR AMPLIAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL4
  • Verba 28.1 da TGIS4
  • Verba 28 da TGIS4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4