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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência556
  • Legislação (DR)103
  • Arbitragem (CAAD)98
  • Direito da UE25
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC200
  • TRE198
  • TRG136
  • DR-I103
  • CAAD-T98
  • UE25
  • TCAS13
  • TCAN9
  • PGR-CC7
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2014791

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • NULIDADE17
  • MEDIDA DA PENA13
  • CASO JULGADO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • PROVA PERICIAL11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • INJUNÇÃO9
  • RECURSO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • PRAZO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • ACUSAÇÃO7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • REJEIÇÃO DE RECURSO7
  • LEGITIMIDADE7
  • Incidência subjetiva7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • EXECUÇÃO7