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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência523
  • Arbitragem (CAAD)244
  • Legislação (DR)114
  • Direito da UE50
  • Pareceres (PGR)8
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T239
  • TRC213
  • TRE170
  • TRG132
  • DR-I114
  • UE50
  • PGR-CC8
  • TCAS7
  • CAAD-A5
  • PJ2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014942

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • NULIDADE16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO14
  • MEDIDA DA PENA13
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • REVOGAÇÃO9
  • INJUNÇÃO9
  • Incidência subjetiva9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • PROVA PERICIAL8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • PRAZO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • RESPONSABILIDADE6
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • RECURSO6