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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência39
  • Legislação (DR)19
  • Direito da UE9
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I19
  • TRE17
  • TRC14
  • UE9
  • TRG8
  • CAAD-T2
  • PJ1
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 201472

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO4
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
  • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO3
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
  • COMPETÊNCIA2
  • HOMOLOGAÇÃO2
  • DESTINO DOS BENS APREENDIDOS2
  • PROVA PERICIAL2
  • FALSIDADE DE TESTEMUNHO2
  • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO2
  • RECURSO2
  • AVAL1
  • CUMPRIMENTO1
  • REENVIO DO PROCESSO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • MEIOS DE COMUNICAÇÃO1
  • FORMA E INSTRUÇÃO DO PEDIDO1
  • INEFICÁCIA1
  • EXTRADIÇÃO1
  • CRÉDITO LITIGIOSO1
  • IVA – Competência material do tribunal arbitral1
  • HIPOTECA1
  • TRIBUNAL CÍVEL1