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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência354
  • Legislação (DR)76
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC144
  • TRE107
  • TRG100
  • DR-I76
  • CAAD-T58
  • UE15
  • PGR-CC5
  • TCAS2
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014510

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • NULIDADE9
  • MEDIDA DA PENA9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROVA PERICIAL7
  • MONTANTE DA PENSÃO7
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
  • RECURSO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • EXECUÇÃO6
  • LEGITIMIDADE6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PRAZO5
  • DIREITO DE PROPRIEDADE5
  • CONSTITUCIONALIDADE5
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES5
  • COMPETÊNCIA5
  • EFEITOS5
  • ALIMENTOS5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5