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1. TRC2014-12-02citado por 3

   324/10.9TBCVL.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. À luz do preceituado no art.º 566.º a indemnização

   • INDEMNIZAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INCAPACIDADE
2. TRC2014-11-11

   63/2000.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

   • INTERDIÇÃO
   • INABILITAÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE
3. TRE2014-03-13

   175/05.2TBPSR.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum

   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA