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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
outros previstos na lei, devendo o julgador adaptar a incapacidade de exercício do inabilitado à sua incapacidade natural. 5. A declaração na sentença da data do começo da incapacidade assume ... mera presunção simples, natural, judicial, de facto ou de experiência que, embora constitua um começo de prova, não inverte o ónus da prova da existência da incapacidade no momento
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
excesso que justifica a exoneração do devedor, permitindo-lhe substituir a obrigação de restauração natural pela obrigação pecuniária, mas apenas aquele que se apresente como um encargo de todo injustificado ... biológico, em que inequivocamente se traduz uma incapacidade genérica permanente, como a diminuição somático-psíquíca do indivíduo, o prejuízo “in natura”, com natural repercussão na vida de quem a sofre
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o autor formulado um pedido genérico, pedindo que o seu quantum