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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência78
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I33
  • TRE29
  • TRC26
  • TRG23
  • CAAD-T7
  • UE3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014122

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INSOLVÊNCIA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DANOS MORAIS3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA2
  • AVALISTA2
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • DIFAMAÇÃO2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA2
  • LEGITIMIDADE2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • INTERNAMENTO2
  • SEGURO2
  • PENA UNITÁRIA2
  • MAIORIDADE2
  • PROVA PERICIAL2