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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência46
  • Legislação (DR)16
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE17
  • DR-I16
  • TRC16
  • TRG13
  • CAAD-T2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201465

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANOS MORAIS3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA2
  • MEDIDA DE SEGURANÇA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • VIOLAÇÃO2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO2
  • OMISSÃO2
  • PENA UNITÁRIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
  • INTERNAMENTO2
  • PROVA PERICIAL2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE1
  • Aplicação da CGAA1
  • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO1
  • INABILITAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • CONVOLAÇÃO1
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO1
  • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1