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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11

Tribunal

  • TRE5
  • TRC5
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201411

Descritor

  • ← todos
  • CONSTITUCIONALIDADE2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • CASAMENTO NÃO DISSOLVIDO1
  • MORTE1
  • ANOMALIA PSÍQUICA1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • BENEFICIÁRIO1
  • FALTA1
  • CRIME DE INCÊNDIO1
  • INTERDIÇÃO1
  • USUCAPIÃO1
  • SUBSTITUIÇÃO1
  • POSSE1
  • LOCAL DE APREENSÃO1
  • AUDIÊNCIA1
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA1
  • FACTO IMPEDITIVO1
  • INCAPACIDADE1
  • DEVERES CONJUGAIS1
  • NOMEAÇÃO1
  • DEFENSOR1
  • MEDIDA DA PENA1
  • NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS1
  • NOTIFICAÇÃO1
  • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO1