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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência174
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Legislação (DR)20
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T126
  • TRC89
  • TRG50
  • TRE34
  • DR-I20
  • TCAN1
  • UE1
  • PJ1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014323

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO13
  • INSOLVÊNCIA10
  • USUCAPIÃO9
  • LEGITIMIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO5
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • EMPREITADA4
  • Verba 28.1 da TGIS4
  • DONO DA OBRA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • CONDOMÍNIO4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • Verba 28 da TGIS4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DANO4
  • HIPOTECA3
  • DEFEITOS3
  • REQUISITOS3
  • FALSAS DECLARAÇÕES A AUTORIDADE PÚBLICA3