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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência134
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC44
  • TRE43
  • TRG39
  • DR-I23
  • CAAD-T8
  • CCA5
  • UE3
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014171

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE5
  • INSOLVÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ5
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA3
  • INJÚRIA3
  • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
  • COMPETÊNCIA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • DESPACHO3
  • RECUSA DE JUÍZ3
  • MEDIDA DA PENA3
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE2