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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)20
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE31
  • TRC23
  • DR-I20
  • TRG18
  • UE2
  • CAAD-T2
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201498

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • DESPACHO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO2
  • RECUSA DE JUÍZ2
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • INJÚRIA2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • NULIDADE2
  • PECULATO2
  • REENVIO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CRIME DE INCÊNDIO2
  • OFENSAS À HONRA2
  • JUSTO IMPEDIMENTO2