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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência103
  • Legislação (DR)16
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE37
  • TRC37
  • TRG28
  • DR-I16
  • CAAD-T6
  • UE3
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014129

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO3
  • INJÚRIA3
  • DESPACHO3
  • RECUSA DE JUÍZ3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • TRIBUNAL COMPETENTE2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • NULIDADE2
  • PECULATO2
  • DENÚNCIA2
  • CRIME DE DANO2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • REENVIO2