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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência544
  • Legislação (DR)125
  • Arbitragem (CAAD)116
  • Direito da UE39
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC211
  • TRE178
  • TRG139
  • DR-I125
  • CAAD-T111
  • UE39
  • AT-IV18
  • TCAS9
  • TCAN7
  • PGR-CC7
  • CAAD-A5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014850

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • NULIDADE20
  • Taxas15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • RECURSO10
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • INJUNÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • REQUISITOS8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • PRAZO8
  • COMPETÊNCIA8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • Incidência subjetiva7