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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Arbitragem (CAAD)93
  • Legislação (DR)69
  • Direito da UE31
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC96
  • CAAD-T91
  • TRE74
  • DR-I69
  • TRG59
  • UE31
  • PGR-CC8
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • PJ1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014436

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • INSOLVÊNCIA13
  • NULIDADE9
  • MEDIDA DA PENA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Incidência subjetiva6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INVENTÁRIO6
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • Incidência do imposto5
  • PROVA PERICIAL5
  • COMUNICAÇÃO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • Encargos dedutíveis5
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4