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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência366
  • Legislação (DR)210
  • Arbitragem (CAAD)196
  • Direito da UE52
  • Pareceres (PGR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I210
  • CAAD-T191
  • TRE132
  • TRC115
  • TRG114
  • UE52
  • PGR-CC12
  • AT-IV10
  • CAAD-A5
  • TCAS3
  • TCAN2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014847

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE10
  • INSOLVÊNCIA10
  • Incidência subjetiva10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • MEDIDA DA PENA8
  • PROVA PERICIAL8
  • CASO JULGADO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • INJÚRIA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção5