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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência680
  • Arbitragem (CAAD)282
  • Legislação (DR)150
  • Direito da UE57
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T276
  • TRC256
  • TRE245
  • TRG162
  • DR-I150
  • UE57
  • AT-IV11
  • PGR-CC11
  • TCAS9
  • TCAN8
  • CAAD-A6
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20141192

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • MEDIDA DA PENA18
  • NULIDADE17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção10
  • REQUISITOS10
  • PROVA PERICIAL10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • Tributações autónomas9
  • PRAZO9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • RECURSO9
  • EXECUÇÃO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CASO JULGADO8
  • LEGITIMIDADE8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8