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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência227
  • Legislação (DR)157
  • Arbitragem (CAAD)107
  • Direito da UE54
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I157
  • CAAD-T105
  • TRC92
  • TRE73
  • UE54
  • TRG49
  • TCAN7
  • TCAS6
  • AT-IV5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2014554

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • NULIDADE10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • DANO BIOLÓGICO5
  • PROVA PERICIAL5
  • INSOLVÊNCIA5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • DESPACHO4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
  • PRESCRIÇÃO4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • DANOS MORAIS4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • IVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • REQUISITOS4
  • SEGURO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • CONTRATO DE ADESÃO3
  • INTERESSE EM AGIR3