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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)101
  • Jurisprudência77
  • Arbitragem (CAAD)73
  • Direito da UE41
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I101
  • CAAD-T73
  • UE41
  • TRG27
  • TRC27
  • TRE23
  • AT-IV4
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2014298

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • Verba 28 da TGIS4
  • DANO3
  • DESNECESSIDADE3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • REQUISITOS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • Encargos dedutíveis3
  • Lucro Tributável3
  • FURTO2
  • PROVA2
  • PROVA PERICIAL2
  • PRAZO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL2
  • INSOLVÊNCIA2
  • CONVERSAS INFORMAIS2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2
  • terrenos para construção2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2