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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência306
  • Arbitragem (CAAD)146
  • Legislação (DR)121
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T146
  • TRC133
  • DR-I121
  • TRG91
  • TRE72
  • UE14
  • TCAS7
  • TCAN2
  • AT-IV2
  • PGR-CC1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2014590

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • Tributações autónomas9
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • NULIDADE7
  • HIPOTECA7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IVA7
  • RESOLUÇÃO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS6
  • REQUISITOS6
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO6
  • EXECUÇÃO5
  • HONORÁRIOS5
  • PENHORA5
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA5
  • CASO JULGADO5