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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)84
  • Jurisprudência79
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I84
  • CAAD-T46
  • TRC34
  • TRG23
  • TRE22
  • UE14
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014224

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INSOLVÊNCIA4
  • DANOS MORAIS4
  • NULIDADE4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • DESPACHO3
  • Aceitação de royalties como custo fiscal2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • FACTOS RELEVANTES2
  • MORTE2
  • SEGURO2
  • JUSTA CAUSA2
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL2
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • CASO JULGADO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • IRREGULARIDADE2
  • RECURSO2
  • PRAZOS2