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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência433
  • Legislação (DR)207
  • Arbitragem (CAAD)147
  • Direito da UE68
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I207
  • TRC171
  • CAAD-T146
  • TRE143
  • TRG85
  • UE68
  • TCAN18
  • TCAS15
  • PGR-CC8
  • AT-IV6
  • CAAD-A1
  • CCA1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2014870

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE13
  • INSOLVÊNCIA13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • MEDIDA DA PENA13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • Incidência subjetiva10
  • ÓNUS DA PROVA8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • PROVA PERICIAL7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • DEPOIMENTO INDIRECTO6
  • SENTENÇA6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • REQUISITOS6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6