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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência107
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Legislação (DR)27
  • Direito da UE6

Tribunal

  • TRC49
  • TRG34
  • CAAD-T32
  • DR-I27
  • TRE21
  • UE6
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014172

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • AVAL5
  • DEPÓSITO BANCÁRIO5
  • AVALISTA5
  • LEGITIMIDADE5
  • DEVER DE INFORMAR5
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL5
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • NULIDADE4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • CONTRATO DE ADESÃO4
  • DENÚNCIA3
  • IVA3
  • Tributações autónomas3
  • SIGILO BANCÁRIO3
  • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA3
  • SEGURO DE VIDA3
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO3
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
  • CÂMARA MUNICIPAL2
  • RESOLUÇÃO2