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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência441
  • Arbitragem (CAAD)207
  • Legislação (DR)98
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T207
  • TRC157
  • TRG145
  • TRE117
  • DR-I98
  • UE13
  • TCAS11
  • TCAN11
  • AT-IV7
  • PJ3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014770

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva24
  • INSOLVÊNCIA23
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • NULIDADE15
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • USUCAPIÃO12
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • CADUCIDADE9
  • PRAZO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • IUC – incidência subjectiva7
  • HIPOTECA7
  • MEDIDA DA PENA7
  • CASO JULGADO7
  • COMPRA E VENDA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA7
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO7