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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência16
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC8
  • TRG7
  • DR-I1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 201417

Descritor

  • ← todos
  • CÔNJUGE2
  • RECURSO1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • DIVÓRCIO1
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL1
  • PRÉMIO DE SEGURO1
  • CASO JULGADO FORMAL1
  • INTERDIÇÃO1
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • DANOS MORAIS1
  • ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • COMPENSAÇÃO1
  • SIGILO BANCÁRIO1
  • INCAPACIDADE1
  • CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICATIVAS COMUNS1
  • ACÇÃO DE DIVÓRCIO1
  • INSOLVÊNCIA1
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
  • FACTOS1
  • COMUNICAÇÃO1
  • ÓNUS DA PROVA1
  • DANO PRÉ-MORTE1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE1
  • PRESUNÇÃO JUDICIAL1