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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência123
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG48
  • TRC46
  • TRE28
  • DR-I15
  • CAAD-T5
  • TCAS1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2014144

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO8
  • CASO JULGADO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • DIVÓRCIO5
  • BENS COMUNS5
  • UNIÃO DE FACTO4
  • CÔNJUGE4
  • USUCAPIÃO4
  • INSOLVÊNCIA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • NULIDADE4
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
  • DANOS MORAIS3
  • ALIMENTOS3
  • ARGUIDO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • RELAÇÃO DE BENS3
  • BENFEITORIA3
  • EXECUÇÃO3
  • POSSE3
  • SEPARAÇÃO DE FACTO2
  • COMPRA E VENDA2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2