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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)55
  • Jurisprudência23
  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE6

Tribunal

  • CAAD-T54
  • DR-I17
  • TRC13
  • TRG6
  • UE6
  • TRE4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014101

Descritor

  • ← todos
  • Prédio urbano em propriedade vertical3
  • Incidência subjetiva3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • Tributações autónomas2
  • IUC – incidência subjectiva2
  • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS2
  • revisão oficiosa2
  • SOCIEDADE POR QUOTAS2
  • DIFAMAÇÃO2
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • PROVA PERICIAL2
  • tempestividade2
  • IUC – Incidência subjectiva2
  • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira2
  • RECURSO2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • Incidência subjetiva e presunções legais2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
  • INABILITAÇÃO1
  • Lei n.º 55-A/20121
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE1
  • art1
  • IS – Isenção de IS nas operações sujeitas e não isentas de IVA1