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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRC4
  • TRE2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 20147

Descritor

  • ← todos
  • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES1
  • MENOR1
  • RESIDÊNCIA1
  • DIVÓRCIO1
  • ANOMALIA PSÍQUICA1
  • ESCOLHA DA PENA1
  • FALTA1
  • CRIME DE INCÊNDIO1
  • INTERDIÇÃO1
  • CRIME AGRAVADO1
  • SUBSTITUIÇÃO1
  • CRIME CONTINUADO1
  • LOCAL DE APREENSÃO1
  • AUDIÊNCIA1
  • NACIONAL1
  • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA1
  • INCAPACIDADE1
  • CASO JULGADO1
  • NOMEAÇÃO1
  • INABILITAÇÃO1
  • DEFENSOR1
  • RELAÇÃO DE BENS1
  • DEFENSOR OFICIOSO1
  • TRÁFICO DE TRÁFICO1
  • MEDIDA DA PENA1