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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência152
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T70
  • TRC57
  • TRG54
  • TRE41
  • DR-I31
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014254

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA22
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • AVALISTA8
  • HIPOTECA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • SEGURO DE VIDA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • NULIDADE5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • LIVRANÇA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • EXECUÇÃO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • DEVER DE INFORMAR4
  • RESOLUÇÃO4
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO4
  • Incidência subjetiva4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • LEGITIMIDADE4
  • REQUISITOS3
  • TÍTULO EXECUTIVO3