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  1. TRC2014-11-11

    63/2000.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1.- A interdição deve ser concebida como um instrumento que visa tutelar

    • INTERDIÇÃO
    • INABILITAÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência269
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC103
  • TRE98
  • DR-I77
  • TRG59
  • CAAD-T45
  • TCAN5
  • UE4
  • TCAS4
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2014398

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • NULIDADE8
  • MEDIDA DA PENA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CASO JULGADO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROVA PERICIAL5
  • CONHECIMENTO OFICIOSO5
  • Incidência do imposto5
  • DANO5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4